A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Marquet, Helena Maria, Toaldo. Adriane Medianeira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling A perda do tempo útil caracterizadora do dano moral Marquet, Helena Maria Toaldo. Adriane Medianeira DANO MORAL INDENIZAÇÃO MULTA ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL TEMPO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Da responsabilidade civil e do dano moral; 2 Do desrespeito às normas do consumidor; 3 Da aplicação do dano moral na perda do tempo útil; 4 Do projeto de lei ordinária para aplicação de multa administrativa em que o dano moral por perda do tempo útil é devido e a jurisprudência não o tem assim reconhecido; Conclusão; Referências. O presente artigo tem como objetivo potencializar a reiteração das decisões que reconheçam o dano moral por perda do tempo útil com desvio de produção, A partir dessa problematização, e frente à elevada incidência deste novo tipo de dano, discute-se a possibilidade de aplicação de uma multa extrajudicial criada por projeto de lei quando não há reconhecido o dano moral na perda do tempo útil. mas este se encontra caracterizado. Assim é possível acreditar na tendência do aumento das decisões judiciais a condenar as empresas causadoras de danos para indenizar o consumidor por perda do tempo útil, bem como a diminuição com ingresso no Judiciário desse tipo de demanda. Para tal, como metodologia será utilizado o método dedutivo com base no procedimento monográfico. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141085 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141085&midiaext=90555
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