A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão, Paula, José Geraldo Gonçalves de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão Paula, José Geraldo Gonçalves de PRODUÇÃO DE PROVA SISTEMA PENAL JUIZ ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PROCESSO PENAL CONTRADITÓRIO AMPLA DEFESA ÔNUS DA PROVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; 1 O Estado Democrático de Direito; 2 Sistemas de processo penal; 3 O contraditório e a ampla defesa; 4 Produção probatória no processo penal; 4.1 Ônus probatório; 4.2 Participação judicial na produção de provas; Conclusão; Referências. Com este trabalho, pretende-se discorrer acerca da intervenção estatal na produção de provas, notadamente quando o órgão julgador busca suplementar a atividade da acusação. Demonstra-se que essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito laureado na Constituição da República, contraria o sistema penal acusatório, além de ferir o princípio da inocência e desconsiderar o ônus probatório de que a acusação deve desincumbir-se. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141145 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141145&midiaext=90593 |
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TRF 2ª Região |
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