A coisa julgada prejudicial e a sua delimitação
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Lemos, Vinicius Silva, Gouveia, Lucio Grassi de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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A coisa julgada prejudicial e a sua delimitação Lemos, Vinicius Silva Gouveia, Lucio Grassi de COISA JULGADA DECISÃO JUDICIAL INCIDENTE PROCESSUAL QUESTÃO PREJUDICIAL MÉRITO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 A coisa julgada no CPC/2015 - 2 A opção pela coisa julgada prejudicial no CPC/2015 - 3 A necessidade de sistematização da coisa julgada prejudicial- 4 A delimitação da coisa julgada prejudicial somente em juízo posterior - Conclusão Este artigo tem o propósito de analisar o enfrentamento das questões prejudiciais de mérito dentro do procedimento proposto no CPC/2015, bem como a sua relação novel com a formação da coisa julgada incidental. O estudo almeja entender essa citada relação com o intuito de definir parâmetros de declaração, ou não, pelo juízo prolator na parte dispositiva da decisão sobre tal enfrentamento, o condão de formação da coisa julgada incidental e a delimitação de seus parâmetros materiais de incidência. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141220 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141220&midiaext=90678 |
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TRF 2ª Região |
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