A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito : efetiva diminuição do tempo do processo?

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Araújo, José Henrique Mouta, 1973-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COISA JULGADA
DECISÃO JUDICIAL
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
MÉRITO
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
PROCESSO CIVIL
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spelling A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito : efetiva diminuição do tempo do processo? Araújo, José Henrique Mouta, 1973- COISA JULGADA DECISÃO JUDICIAL DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO MÉRITO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROCESSO CIVIL Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 A duração razoável do processo e o fenômeno da coisa julgada - 3 Conclusões - Referências Tema que desafia os estudiosos do direito está ligado ao tempo de duração dos processos e à grande quantidade de incidentes processuais. O CPC provoca grande reflexão acerca da necessidade de se pensar o processo como meio de garantia de direitos, com a efetiva brevidade da prestação jurisdicional, evitando-se a eternização da discussão envolvendo capítulos de mérito resolvidos precocemente. Este trabalho pretende enfrentar a duração razoável do processo, com a necessária revisão de aspectos ligados à formação de coisa julgada, a recorribilidade das decisões judiciais e os seus reflexos em relação às normas fundamentais do direito processual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141228 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141228&midiaext=90690
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