Conflito entre coisas julgadas no novo código de processo civil

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Beclaute Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COISA JULGADA
AÇÃO RESCISÓRIA
PROCESSO CIVIL
EFICÁCIA
CONFLITO
DECISÃO JUDICIAL
STJ
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spelling Conflito entre coisas julgadas no novo código de processo civil Silva, Beclaute Oliveira COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA PROCESSO CIVIL EFICÁCIA CONFLITO DECISÃO JUDICIAL STJ Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 Coisa julgada no panorama legislativo pátrio - 2 Conflito entre coisas julgadas: versões doutrinárias - 2.1. Palavras iniciais - 2.2 Tese da inexistência jurídica - 2.3 Tese da nulidade de pleno direito - 2.4 Tese da inconstitucionalidade da coisa julgada posterior - 2.5 Tese da revogação - 2.6 Tese da ineficácia - 3 Análise crítica das soluções colocadas pela doutrina - 4 O problema do conflito entre coisas julgadas no Superior Tribunal de Justiça - 4.1. Julgados favoráveis à prevalência da primeira coisa julgada - 4.2 Julgados favoráveis à prevalência da segunda coisa julgada - 4.3 Análise dos julgados - 5 Solução proposta: tese da ineficácia - 6 Conclusão - Referências A coisa julgada é garantia constitucional que visa conferir estabilidade às decisões no processo judicial. O problema de existirem, sobre o mesmo caso, duas coisas julgadas, não é recente e já vem sendo tratado pelo direito positivo. No entanto, a divergência doutrinária acerca do tema vem criando, na esfera judicial, soluções díspares sobre o problema, gerando instabilidade que a coisa julgada veio justamente sanar. O presente estudo busca analisar os argumentos lançados pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, com intuito de demonstrar suas inconsistências e acertos, a fim de contribuir com o debate, máxime depois do advento do atual Código de Processo Civil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141229 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141229&midiaext=90691
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