Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Fonsêca, Mariana Lustosa, Sena, Kamilla Rafaely Rocha de, Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, 1977-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EMPREGO PÚBLICO
LEGALIDADE
CONCURSO PÚBLICO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
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spelling Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta Fonsêca, Mariana Lustosa Sena, Kamilla Rafaely Rocha de Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, 1977- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EMPREGO PÚBLICO LEGALIDADE CONCURSO PÚBLICO FUNÇÃO DE CONFIANÇA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Das considerações iniciais - 2 Da organização da Administração Pública indireta privada - 3 Da exigência do concurso público - 4 Do emprego público em comissão no âmbito da Administração indireta - 5 Das considerações finais - Referências A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato investigar o instituto do emprego público em comissão no âmbito da Administração Pública indireta privada, considerando a existência de teses antagônicas quanto à constitucionalidade daquele tipo de função. Analisa-se, para tanto, o nrtigo 37, inciso li, da Constituição Federal, além do hodierno posicionamento jurisprudencial e doutrinário correlatos ao assunto. Acolhido o argumento da corrente que positiva, constata-se ainda a existência de outros dois raciocínios, ambos também concernentes ao amparo jurídico para a gênese de tal modalidade de emprego na esfera pública. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141233 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141233&midiaext=90695
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