| Resumo: |
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00376, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
O JUIZ FEDERAL, DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, DIRETOR EM EXERCÍCIO A SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,
considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011;
considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar;
considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE:
I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ.
a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, sendo a 1ª quinzena destinada ao Juiz Titular e a segunda, ao Juiz Substituto (art. 51, § 4ª, da Consolidação de Normas da DIRFO), de acordo com a tabela abaixo.
TABELA
ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2022, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo:
JAN
1ª VARA
FEV
2ª VARA
MAR
3ª VARA
ABR
4ª VARA
MAI
1ª VARA
JUN
2ª VARA
JUL
3ª VARA
AGO
4ª VARA
SET
1ª VARA
OUT
2ª VARA
NOV
3ª VARA
DEZ
4ª VARA
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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