PORTARIA 376/2021

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00376, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, DIRETOR EM EXERCÍCIO A SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as at...

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Autor principal: Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021
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spelling PORTARIA 376/2021 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2021-12-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00376, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, DIRETOR EM EXERCÍCIO A SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, sendo a 1ª quinzena destinada ao Juiz Titular e a segunda, ao Juiz Substituto (art. 51, § 4ª, da Consolidação de Normas da DIRFO), de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2022, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: JAN 1ª VARA FEV 2ª VARA MAR 3ª VARA ABR 4ª VARA MAI 1ª VARA JUN 2ª VARA JUL 3ª VARA AGO 4ª VARA SET 1ª VARA OUT 2ª VARA NOV 3ª VARA DEZ 4ª VARA PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141241
institution TRF 2ª Região
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description PORTARIA Nº JFRJ-POR-2021/00376, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, DIRETOR EM EXERCÍCIO A SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, sendo a 1ª quinzena destinada ao Juiz Titular e a segunda, ao Juiz Substituto (art. 51, § 4ª, da Consolidação de Normas da DIRFO), de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2022, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: JAN 1ª VARA FEV 2ª VARA MAR 3ª VARA ABR 4ª VARA MAI 1ª VARA JUN 2ª VARA JUL 3ª VARA AGO 4ª VARA SET 1ª VARA OUT 2ª VARA NOV 3ª VARA DEZ 4ª VARA PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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publishDate 2021
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