A estabilização da tutela antecipada de urgência : aspectos controvertidos
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Brito, Jorge Luiz Ledur |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A estabilização da tutela antecipada de urgência : aspectos controvertidos Brito, Jorge Luiz Ledur TUTELA ANTECIPADA PETIÇÃO INICIAL COISA JULGADA MATERIAL PROCESSO CIVIL TUTELA PROVISÓRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. O tema da tutela provisória foi redesenhado no novo Código de Processo Civil para estabelecer uma nova sistematização classificatória diante dos critérios distintivos da urgência e da evidência. O presente artigo, utilizando- se do método dedutivo, prende-se ao estudo da tutela provisória de urgência denominada de antecipada e em caráter antecedente, dedicando especial atenção ao respectivo benefício do aditamento da petição inicial e ao novel instituto da chamada estabilização da tutela prevista no seu artigo 304, traduzindo aspectos nitidamente controvertidos sobre a natureza jurídica do ato judicial que extingue o processo nessa hipótese, bem como acerca da incidência ou não da coisa julgada material. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142296 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142296&midiaext=91756 |
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TRF 2ª Região |
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