As concausas da "baixa constitucionalidade" do direito fundamental à indenização por danos morais
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Alves, Alex Meira, Carvalho, Cláudio Oliveira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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As concausas da "baixa constitucionalidade" do direito fundamental à indenização por danos morais Alves, Alex Meira Carvalho, Cláudio Oliveira de DANO MORAL INDENIZAÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUCIONALIDADE DIREITO FUNDAMENTAL Inclui bibliografia. Sumário: 1 Notas introdutórias. 2 Em que consiste a "baixa constitucionalidade?" 3 Distinção conceitual entre baixa constitucionalidade e síndrome da inefetividade das normas constitucionais. 4 Concausas do constitucionalismo tardio do direito à indenização por danos morais. 4.1 A teoria do mero aborrecimento ou mero dissabor. 4.2 O magistrado calejado. 4.3 Análise das condições econômicas do ofendido. 4.4 A função exclusivamente compensatória. 4.5 Conceito restritivo do dano moral. 5 Considerações finais. O presente estudo cuidou de investigar possíveis concausas que suscitam o fenômeno da baixa constitucionalidade, especialmente a do direito fundamental à indenização por danos morais. Os estudiosos que abordam a temática da baixa constitucionalidade, em geral, apontam concausas mais abstratas, sendo necessário, quando se delimita o estudo a um dado direito, que se identifiquem as concausas específicas a fim de orientar os intérpretes da Constituição. Sendo assim, ao catalogar as causas do fenômeno, por meio de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, este artigo chama a atenção dos aplicadores do direito a fim de que adotem uma conduta preventiva, já que, conhecendo-se as causas do fenômeno (teoria do mero aborrecimento ou mero dissabor, o magistrado calejado, a análise das condições econômicas do ofendido, a função exclusivamente compensatória e o conceito restritivo de dano moral), se evitaria o uso de interpretações que fazem a Constituição ser adjetivada de meramente "nominativa". [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142333 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142333&midiaext=91795 |
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TRF 2ª Região |
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