A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição

Inclui bibliografia.

Principais autores: Batista Júnior, Onofre Alves, Marinho, Marina Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RECEITA TRIBUTÁRIA
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL)
FRAUDE
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
Obter o texto integral:
id trf2_142334
recordtype trf2
spelling A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição Batista Júnior, Onofre Alves Marinho, Marina Soares RECEITA TRIBUTÁRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL) FRAUDE ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Inclui bibliografia. O presente artigo parte do arranjo federativo delineado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) para demonstrar que a União criou um sistema de arrecadação paralelo ao desvincular parcela das suas receitas. As contribuições sociais estão sujeitas a regulação menos rigorosa que os impostos. Além disso, o produto de sua arrecadação não é partilhado com Estados ou Municípios. A razão pela qual a CRFB ressalvou esses recursos, ainda que o princípio federativo demande a subsidiariedade dos entes, é a sua destinação específica. Não obstante, a União desvincula 30% do produto da arrecadação das contribuições para utilizar em seu orçamento fiscal sem partilhar os recursos com os Estados e Distrito Federal, em fraude à Constituição. Neste trabalho, analisaremos os efeitos da fraude e a solução jurídica para saná-la. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142334 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142334&midiaext=91796
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic RECEITA TRIBUTÁRIA
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL)
FRAUDE
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
spellingShingle RECEITA TRIBUTÁRIA
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL)
FRAUDE
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
Batista Júnior, Onofre Alves
Marinho, Marina Soares
A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Batista Júnior, Onofre Alves
Marinho, Marina Soares
title A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
title_short A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
title_full A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
title_fullStr A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
title_full_unstemmed A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
title_sort dru e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de constituição
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142334
_version_ 1870273553273716736
score 12,537126

Documentos relacionados