Reforma trabalhista e trabalho intermitente : impactos previdenciários

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Fincato, Denise Pires, Moraes, Sandro Glasenapp
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REFORMA TRABALHISTA
CONTRATO DE TRABALHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
APOSENTADORIA
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spelling Reforma trabalhista e trabalho intermitente : impactos previdenciários Fincato, Denise Pires Moraes, Sandro Glasenapp REFORMA TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Sumário. 1 Trabalho Intermitente; 1.1 Definição; 1.2 Trabalho Intermitente na Legislação Italiana; 1.3 Trabalho Intermitente no Brasil: Dinâmica Prevista pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista); 1.3.1 Proposta de Alteração e Regulamentação da Reforma Trabalhista em Relação ao Contrato Intermitente; 2 Possíveis Efeitos Previdenciários da Utilização do Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil; 2.1 Ausência de Contribuição em Alguns Meses Dentro do Contrato de Trabalho; 2.1.1 Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição no Contrato de Trabalho Intermitente; 2.1.2 Ausência de Contribuição: Maior Dificuldade para o Segurado Implementar o Tempo de Contribuição Mínimo Exigido para Aposentadoria; 2.2 Insuficiência da Contribuição (Contribuição Inferior ao Salário Mínimo); 2.2.1 Alteração do Equilíbrio entre Arrecadação e Benefícios Pagos; 2.2.2 Redução do Valor da Aposentadoria, ante a Insuficiência da Contribuição. Conclusão. Referências. A reforma trabalhista, aprovada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações na legisação trabalhista, destacando-se neste estudo a figura do contrato de trabalho intermitente. O artigo pretende identificar os efeitos da adoção do contrato de trabalho intermitente em face da relação previdenciária dos trabalhadores, concluindo que tal forma de contrato não se adapta, e por isso é prejudicial, ao sistema de previdência social brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142387 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142387&midiaext=91847
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