Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais

Inclui bibliografia.

Principais autores: Neves, Helena do Passo, Macedo, Ricardo Fontes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
CIVIL LAW
ORDENAMENTO JURÍDICO
COMMON LAW
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
PRECEDENTE
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spelling Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais Neves, Helena do Passo Macedo, Ricardo Fontes DECISÃO JUDICIAL CIVIL LAW ORDENAMENTO JURÍDICO COMMON LAW FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PRECEDENTE Inclui bibliografia. Sumário: Introdução; 1 A Fundamentação das Sentenças no Civil Law; 1.1 A Fundamentação Judicial no Direito Português; 1.2 A Fundamentação no Sistema Brasileiro; 2 A Fundamentação no Sistema da Common Law; 3 Os Precedentes na Fundamentação das Decisões Judiciais; 3.1 Os Precedentes e a Tendência à Padronização Decisória no Brasil; 4 Um Caso Concreto: Fundamentação Judicial e os Novos Conflitos que Surgem nas Universidades; 5 Conclusão; Referências. O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referencia os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisase a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142437 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142437&midiaext=91892
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