O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na restação jurisdicional : aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la
por: Koehler, Frederico Augusto Leopoldino
Publicado em: ([s.d)
Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Neves, Helena do Passo, Macedo, Ricardo Fontes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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