Jurisdição : reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Conte, Juliano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Jurisdição : reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário Conte, Juliano JURISDIÇÃO SENTENÇA PROCESSO TRABALHISTA COMPETÊNCIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROVA (PROCESSO TRABALHISTA) SEGURIDADE SOCIAL Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 - Introdução. II - Da Jurisdição. III - Da Competência; A) Da Competência Absoluta e Relativa. IV - Do Poder Judiciário. V - Do Tempo de Contribuição para Fins Previdenciários. VI - Os Meios de Provas Admitidos na Seara Previdenciária. VII - As Sentenças Trabalhistas no Processo Previdenciário. VIII - Da Motivação do INSS para o Não Reconhecimento Irnediato das Sentenças Trabalhista. IX - Conclusão . X - Referências. Este trabalho tem como objetivo abordar uma discussão acerca da eficácia das sentenças tralbalhistas, as quais reconhecem vinculo empregatício baseando-se exclusivamente em prova testemunhal como forma de comprovar, no âmbito do direito previdenciário, mais precisamente no Regime Geral de Previdência Social, perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o cômputo do período reconhecido para fins de contagem do tempo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142442 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142442&midiaext=91895 |
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TRF 2ª Região |
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