ATO 548/2021

ATO Nº TRF2-ATP-2021/00548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0009425-67.2009.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administ...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Obter o texto integral:
id trf2_142469
recordtype trf2
spelling ATO 548/2021 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-01-07T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2021/00548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0009425-67.2009.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00808.01, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº 362, de 04.08.2008, publicado no D.O.U. em 06.08.2008, que trata de aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais do servidor MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, NS-B-10, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, e §2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com proventos integrais e paridade, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, nos autos do Processo nº 0009425-67.2009.4.02.5101, a partir de 06.08.2008, data da aposentadoria, sem efeitos financeiros para pagamento administrativo, mantendo-se os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2012/00379, de 30.07.2012, publicado no D.J.e. em 07.08.2012, a partir de 29.03.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142469
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2021/00548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0009425-67.2009.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00808.01, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº 362, de 04.08.2008, publicado no D.O.U. em 06.08.2008, que trata de aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais do servidor MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, NS-B-10, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, e §2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com proventos integrais e paridade, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, nos autos do Processo nº 0009425-67.2009.4.02.5101, a partir de 06.08.2008, data da aposentadoria, sem efeitos financeiros para pagamento administrativo, mantendo-se os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2012/00379, de 30.07.2012, publicado no D.J.e. em 07.08.2012, a partir de 29.03.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 548/2021
title ATO 548/2021
title_short ATO 548/2021
title_full ATO 548/2021
title_fullStr ATO 548/2021
title_full_unstemmed ATO 548/2021
title_sort ato 548/2021
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142469
_version_ 1867372071582957568
score 12,522871

Documentos relacionados