| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 74 DE 25 DE AGOSTO DE 1995
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeicoamento, a disciplina e a estatistica forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas a eliminacao de irregularidades;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a classificacao das açoes para apiracao de dados estatisticos mais precisos e para implantacao do disposto no item III, do Provimento n. 73, desta
Corregedoria; RESOLVE:item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria;
RESOLVE:
Art. 1. Os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Secoes Judiciarias da 2. Regiao, deverao obedecera seguinte classificacao:
CLASSE 01000 - AÇOES ORDINARIAS
01001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
01002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIAS
01003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
01004 - ORDINARIA/IMOVEIS
01005 - ORDINARIA/OUTRAS
CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANCA
02001 - MANDADOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS
02002 - MANDADOS DE SEGURANCA COLETIVOS
CLASSE 03000 - EXECUCOES FISCAIS
CLASSE 04000 - EXECUCOES
04001 - EXECUCOES POR TITULO JUDICIAL
04002 - EXECUCOES POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS
04003 - EXECUCOES POR CARTA
CLASSE 05000 - ACOES DIVERSAS
05001 - ACAO DE ALIMENTOS
05002 - ACAO DIVISORIA
05003 - ACAO DISCRIMINATORIA
05004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA
05005 - ACAO DE OPOSICAO
05006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS
05007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL
05008 - ACAO DE DESPEJO
05009 - ACAO DE USUCAPIAO
05010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO
05011 - ACAO DE POSSESSORIA
05012 - ACAO DE CONSIGNACAO
05013 - ACAO DE MONITORIA
05014 - OUTRAS
CLASSE 06000 - ACOES COLETIVAS
06001 - ACAO CIVIL PUBLICA
06002 - ACAO POPULAR
CLASSE 07000 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS
07001 - PROTESTOS, NOTIFICACOES, INTERPELACOES
07002 - ALIENACOES JUDICIAIS
07003 - ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA
07004 - OPCAO DE NACIONALIDADE
07005 - JUSTIFICACOES
07006 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS
CLASSE 08000 - CARTAS
08001 - PRECATORIA
08002 - ROGATORIA
08003 - DE ORDEM
08004 - OUTRAS
CLASSE 09000 - ACOES SUMARIAS
CLASSE 10000 - ACOES CAUTELARES
10001 - ARRESTO
10002 - SEQUESTRO
10003 - CAUCAO
10004 - BUSCA E APREENSAO
10005 - EXIBICAO
10006 - PRODUCAO ANTECIPADAS DE PROVAS
10007 - ATENTADO
10008 - DEPOSITO PREPARATORIO DA ACAO
10009 - INONIMADAS
CLASSE 11000 - INCIDENTS PROCESSUAIS
11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11003 - EXCECOES
11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE
11005 - OUTROS
CLASSE 12000 - EMBARGOS
12001 - A EXECUCAO
12002 - A ARREMATACAO
12003 - A ADJUDICACAO
12004 - DE RETENCAO
12005 - DE TERCEIRO
CLASSE 13000 - HABEAS DATA
CLASSE 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS
CLASSE 21000 - ACOES PENAIS
CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL
CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS
CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA
24002 - SEQUESTRO
24003 - BUSCA E APREENCAO
24004 - OUTRAS
CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS
25001 - EXCECOES
25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE
25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE
25004 - FIANCA
25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
25007 - OUTROS
CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
26001 - COMUNICACAO DE PRISAO
26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
26003 - INQUERITOS POLICIAIS
26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS
CLASSE 27000 - EXECUCAO DE SENTENCA PENAL
27001 - AGRAVO
27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)
27003 - OUTROS
CLASSE 28000 - CARTAS
28001 - PRECATORIA
28002 - ROGATORIA
28003 - DE ORDEM
28004 - OUTRAS
Art. 2 : Este Provimento entrara em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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