PROVIMENTO 74/1995
PROVIMENTO Nº 74 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que d...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_14331 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PROVIMENTO 74/1995 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-09-01T00:00:00Z Português PROVIMENTO Nº 74 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeicoamento, a disciplina e a estatistica forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas a eliminacao de irregularidades; CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a classificacao das açoes para apiracao de dados estatisticos mais precisos e para implantacao do disposto no item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria; RESOLVE:item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria; RESOLVE: Art. 1. Os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Secoes Judiciarias da 2. Regiao, deverao obedecera seguinte classificacao: CLASSE 01000 - AÇOES ORDINARIAS 01001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA 01002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIAS 01003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 01004 - ORDINARIA/IMOVEIS 01005 - ORDINARIA/OUTRAS CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANCA 02001 - MANDADOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS 02002 - MANDADOS DE SEGURANCA COLETIVOS CLASSE 03000 - EXECUCOES FISCAIS CLASSE 04000 - EXECUCOES 04001 - EXECUCOES POR TITULO JUDICIAL 04002 - EXECUCOES POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS 04003 - EXECUCOES POR CARTA CLASSE 05000 - ACOES DIVERSAS 05001 - ACAO DE ALIMENTOS 05002 - ACAO DIVISORIA 05003 - ACAO DISCRIMINATORIA 05004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 05005 - ACAO DE OPOSICAO 05006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS 05007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 05008 - ACAO DE DESPEJO 05009 - ACAO DE USUCAPIAO 05010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO 05011 - ACAO DE POSSESSORIA 05012 - ACAO DE CONSIGNACAO 05013 - ACAO DE MONITORIA 05014 - OUTRAS CLASSE 06000 - ACOES COLETIVAS 06001 - ACAO CIVIL PUBLICA 06002 - ACAO POPULAR CLASSE 07000 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS 07001 - PROTESTOS, NOTIFICACOES, INTERPELACOES 07002 - ALIENACOES JUDICIAIS 07003 - ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA 07004 - OPCAO DE NACIONALIDADE 07005 - JUSTIFICACOES 07006 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS CLASSE 08000 - CARTAS 08001 - PRECATORIA 08002 - ROGATORIA 08003 - DE ORDEM 08004 - OUTRAS CLASSE 09000 - ACOES SUMARIAS CLASSE 10000 - ACOES CAUTELARES 10001 - ARRESTO 10002 - SEQUESTRO 10003 - CAUCAO 10004 - BUSCA E APREENSAO 10005 - EXIBICAO 10006 - PRODUCAO ANTECIPADAS DE PROVAS 10007 - ATENTADO 10008 - DEPOSITO PREPARATORIO DA ACAO 10009 - INONIMADAS CLASSE 11000 - INCIDENTS PROCESSUAIS 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003 - EXCECOES 11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE 11005 - OUTROS CLASSE 12000 - EMBARGOS 12001 - A EXECUCAO 12002 - A ARREMATACAO 12003 - A ADJUDICACAO 12004 - DE RETENCAO 12005 - DE TERCEIRO CLASSE 13000 - HABEAS DATA CLASSE 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS CLASSE 21000 - ACOES PENAIS CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS 24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA 24002 - SEQUESTRO 24003 - BUSCA E APREENCAO 24004 - OUTRAS CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS 25001 - EXCECOES 25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE 25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE 25004 - FIANCA 25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 25007 - OUTROS CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS 26001 - COMUNICACAO DE PRISAO 26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 26003 - INQUERITOS POLICIAIS 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS CLASSE 27000 - EXECUCAO DE SENTENCA PENAL 27001 - AGRAVO 27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA) 27003 - OUTROS CLASSE 28000 - CARTAS 28001 - PRECATORIA 28002 - ROGATORIA 28003 - DE ORDEM 28004 - OUTRAS Art. 2 : Este Provimento entrara em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TANIA HEINE Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região PRÁTICA FORENSE ESTATÍSTICA AÇÃO JUDICIAL CLASSIFICAÇÃO REGISTRO PROCESSO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14331 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PRÁTICA FORENSE ESTATÍSTICA AÇÃO JUDICIAL CLASSIFICAÇÃO REGISTRO PROCESSO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO |
| spellingShingle |
PRÁTICA FORENSE ESTATÍSTICA AÇÃO JUDICIAL CLASSIFICAÇÃO REGISTRO PROCESSO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 74/1995 |
| description |
PROVIMENTO Nº 74 DE 25 DE AGOSTO DE 1995
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente-Corregedor fiscalizar tudo que diga respeito ao aperfeicoamento, a disciplina e a estatistica forense, adotando, desde logo, as medidas adequadas a eliminacao de irregularidades;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a classificacao das açoes para apiracao de dados estatisticos mais precisos e para implantacao do disposto no item III, do Provimento n. 73, desta
Corregedoria; RESOLVE:item III, do Provimento n. 73, desta Corregedoria;
RESOLVE:
Art. 1. Os registros e a distribuicao de feitos atraves do Sistema de Processamento Eletronico de Dados, nas Secoes Judiciarias da 2. Regiao, deverao obedecera seguinte classificacao:
CLASSE 01000 - AÇOES ORDINARIAS
01001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
01002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIAS
01003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
01004 - ORDINARIA/IMOVEIS
01005 - ORDINARIA/OUTRAS
CLASSE 02000 - MANDADOS DE SEGURANCA
02001 - MANDADOS DE SEGURANCA INDIVIDUAIS
02002 - MANDADOS DE SEGURANCA COLETIVOS
CLASSE 03000 - EXECUCOES FISCAIS
CLASSE 04000 - EXECUCOES
04001 - EXECUCOES POR TITULO JUDICIAL
04002 - EXECUCOES POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS
04003 - EXECUCOES POR CARTA
CLASSE 05000 - ACOES DIVERSAS
05001 - ACAO DE ALIMENTOS
05002 - ACAO DIVISORIA
05003 - ACAO DISCRIMINATORIA
05004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA
05005 - ACAO DE OPOSICAO
05006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS
05007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL
05008 - ACAO DE DESPEJO
05009 - ACAO DE USUCAPIAO
05010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO
05011 - ACAO DE POSSESSORIA
05012 - ACAO DE CONSIGNACAO
05013 - ACAO DE MONITORIA
05014 - OUTRAS
CLASSE 06000 - ACOES COLETIVAS
06001 - ACAO CIVIL PUBLICA
06002 - ACAO POPULAR
CLASSE 07000 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS
07001 - PROTESTOS, NOTIFICACOES, INTERPELACOES
07002 - ALIENACOES JUDICIAIS
07003 - ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA
07004 - OPCAO DE NACIONALIDADE
07005 - JUSTIFICACOES
07006 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS
CLASSE 08000 - CARTAS
08001 - PRECATORIA
08002 - ROGATORIA
08003 - DE ORDEM
08004 - OUTRAS
CLASSE 09000 - ACOES SUMARIAS
CLASSE 10000 - ACOES CAUTELARES
10001 - ARRESTO
10002 - SEQUESTRO
10003 - CAUCAO
10004 - BUSCA E APREENSAO
10005 - EXIBICAO
10006 - PRODUCAO ANTECIPADAS DE PROVAS
10007 - ATENTADO
10008 - DEPOSITO PREPARATORIO DA ACAO
10009 - INONIMADAS
CLASSE 11000 - INCIDENTS PROCESSUAIS
11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11003 - EXCECOES
11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE
11005 - OUTROS
CLASSE 12000 - EMBARGOS
12001 - A EXECUCAO
12002 - A ARREMATACAO
12003 - A ADJUDICACAO
12004 - DE RETENCAO
12005 - DE TERCEIRO
CLASSE 13000 - HABEAS DATA
CLASSE 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS
CLASSE 21000 - ACOES PENAIS
CLASSE 22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL
CLASSE 23000 - HABEAS CORPUS
CLASSE 24000 - MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA
24002 - SEQUESTRO
24003 - BUSCA E APREENCAO
24004 - OUTRAS
CLASSE 25000 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS
25001 - EXCECOES
25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE
25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE
25004 - FIANCA
25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
25007 - OUTROS
CLASSE 26000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
26001 - COMUNICACAO DE PRISAO
26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
26003 - INQUERITOS POLICIAIS
26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS
CLASSE 27000 - EXECUCAO DE SENTENCA PENAL
27001 - AGRAVO
27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)
27003 - OUTROS
CLASSE 28000 - CARTAS
28001 - PRECATORIA
28002 - ROGATORIA
28003 - DE ORDEM
28004 - OUTRAS
Art. 2 : Este Provimento entrara em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
| title |
PROVIMENTO 74/1995 |
| title_short |
PROVIMENTO 74/1995 |
| title_full |
PROVIMENTO 74/1995 |
| title_fullStr |
PROVIMENTO 74/1995 |
| title_full_unstemmed |
PROVIMENTO 74/1995 |
| title_sort |
provimento 74/1995 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
1995 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14331 |
| _version_ |
1867353733796462592 |
| score |
12,522871 |