A corrupção e a sua tipificação legal : breve enfoque no tratamento jurídico dispensado pelo código penal brasileiro

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Felippi Filho, Mario Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CORRUPÇÃO
CRIME
TIPO PENAL
CAPITULAÇÃO LEGAL
CÓDIGO PENAL (1940)
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spelling A corrupção e a sua tipificação legal : breve enfoque no tratamento jurídico dispensado pelo código penal brasileiro Felippi Filho, Mario Cesar CORRUPÇÃO CRIME TIPO PENAL CAPITULAÇÃO LEGAL CÓDIGO PENAL (1940) Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções históricas; 2 Conceituação; 3 Aspectos destacados sobre a corrupção ativa e passiva no Código Penal brasileiro; Considerações finais; Referências. A corrupção é um mal que, de desde os mais remotos tempos, assola a humanidade. Ligada ao caráter pessoal de cada indivíduo, em virtude do afrouxamento moral. da degradação dos costumes e, em especial, da desenfreada cobiça por acumulação de pecúnia, tal conduta, paulatinamente, foi sendo combatida por diversos povos, dando ensejo à criação de vários tipos criminais. Diretamente relacionada ao Poder Estatal, já foi considerada um vírus maligno que ataca e corrói a Administração Pública. Mais atual do que nunca na sociedade contemporânea brasileira, emerge das entranhas do governo em forma de cascatas de escândalos, guiadas pelos rios da impunidade, até findar no mar do esquecimento ou do descaso. O presente estudo visa a analisar a prática da corrupção sob o enfoque do Código Penal brasileiro, passando por uma abordagem história e etimológica do referido vocábulo, para, ao final. tecer algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, previstos no referido diploma legal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143626 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143626&midiaext=93086
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