El régimen procesal del poder público en juicio en Brasil : entre privilegios y prerrogativas

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores:	Duarte, Fernanda, 1969-, Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Español
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	Mulheres Juristas ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODER PÚBLICO REGIME JURÍDICO SISTEMA JURÍDICO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Sensibilidade jurídica e direitos humanos : entre conflitos locais e normas gerais
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Entre Juízes e juízes : hierarquias veladas, pirâmides e (des)igualdades
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Sensibilidades jurídicas y derechos humanos : ¿importa la cultura?
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

El consentimiento del ofendido en los delitos contra la administración pública : sobre el bien jurídico protegido en los delitos "del cargo"
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2012)

O impacto da cultura na concepção de uma ética global : a cultural realmente importa?
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Golias e David : reflexões a partir da visão do Ministro Marco Aurélio sobre a proteção da cidadania na intervenção federal
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Uma gramática das decisões judiciais : "o que falar quer dizer" e o que não dizer quer falar?
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Construindo pontes entre o direito e a antropologia : relatos pessoais de experiência de pesquisa que ajudam a refletir sobre o campo jurídico
por: Corrêa, Cláudia Franco, et al.
Publicado em: ([s.d)

Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Derecho penal y derecho sancionados en el ordenamiento jurídico español
por: Navarrete, Miguel Polaino
Publicado em: (2010)

Regime jurídico do domínio público
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

La buena administración pública en el siglo XXI: analisis del caso colombiano = The good public administration in the XXI century: analysis of the Colombian case
por: Valencia-Tello, Diana Carolina, et al.
Publicado em: (2019)

El poder punitivo del Estado en materia de buen gobierno: tipicidad penal y administrativa
por: Jareño Leal, Ángeles
Publicado em: (2019)

Concusión y corrupción: su delimitación en el Derecho Penal español
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2019)

Significado y funciones del derecho constitucional = Meaning and function of constitutional law
por: Figueruelo Burrieza, Ángela
Publicado em: (2012)

Justice en chiffres 2012
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

El juicio por jurados y sus posibles beneficios para la democratización y publicidad del accionar de la justicia
por: Bercholc, Jorge O.
Publicado em: (2010)

El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
por: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Publicado em: (2014)

La penta división del poder en Venezuela
por: González Cruz, Fortunato
Publicado em: (2009)

Ainda há supremacia do judiciário?
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

A utilização da ação civil pública para pavimentação de ruas, estradas e vias públicas = La utilización de la acción civil pública, pavimentação de calles, carreteras y vías públicas
por: Santos, Mary Jane Ribeiro Santana Torres
Publicado em: (2018)

Las condiciones normativas del juicio de hecho y el denominado principio de razón suficiente, a propósito del recurso de nulidad en el Proceso Penal chileno. Una crítica procesal = The normative conditions of the judgment of fact and the so-called principle of sufficient reason, for the purpose of the appeal for nullity in the Chilean Criminal Procedure. A procedural criticismo
por: Río Ferretti, Carlos del
Publicado em: (2022)

Poder Judiciário brasileiro e tratamento igualitário a homossexuais : uma análise do caso histórico : ação civil pública n. 2000.71.00.009347-0
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Traité des choses publiques: en général et des droits qui en dérivent
por: Wodon, Léon M.
Publicado em: (2025)

As representações da magistratura acerca do prêmio innovare e os dilemas de sua implementação no âmbito do Poder Judiciário
por: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti, et al.
Publicado em: (2022)

Escala de competências gerenciais para o setor público = Managerial competence scale for the public sector = Escala de competencias gerenciales para el sector público
por: Freitas, Pablo Fernando Pessôa de, et al.
Publicado em: (2022)

As possibilidades de solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública
por: Perlingeiro, Gabriel
Publicado em: ([s.d)

Controle judicial da administração pública : um cenário de muitos "entendimentos"
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Terceiro setor : a experiência brasileira
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Los principios procesales contenidos en el titulo preliminar del Codigo Procesal Constitucional en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional = The procedural principles contained in the preliminary title of the Constitutional Procedural Code in the jurisprudence of the Constitutional Court
por: Távara Cordova, Francisco Artemio
Publicado em: (2022)

A governança pública no Poder Judiciário do Estado do Paraná
por: Antunes, Gisele Ferreira Sodré
Publicado em: (2024)

La necesidad de revisar la jurisprudencia sobre las consecuencias del empleo de la dispensa en el juicio (especialmente en materia de violencia doméstica y de género)
por: Díaz Cabiale, José Antonio, et al.
Publicado em: (2018)

La necesidad de revisar la jurisprudencia sobre las consecuencias del empleo de la dispensa en el juicio (especialmente en materia de violencia doméstica y de género)
por: Díaz Cabiale, José Antonio, et al.
Publicado em: (2018)

Los sujetos pasivos de la acción en los delitos de atentado, resistência y desobediencia y el Artículo 24 del Código Penal
por: Carrasco Andrino, María del Mar, et al.
Publicado em: (2019)

La Informatización en el Poder Judicial Brasileño
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2005)

Práticas judiciárias e mediação de conflitos : uma experiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Fundação estatal na administração pública : regime administrativo e de pessoal
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais