| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00053, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00096, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FLÁVIA ROCHA GARCIA, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 15 (quinze) dias, no período de 17.02.2022 a 03.03.2022, nos termos do artigo 69, inciso I, e artigo 70 da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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