PROVIMENTO 75/1995
PROVIMENTO Nº 075 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que as classes n. 04001 e 10008 do Provimento n. 074, de 25 de agosto de 1995, p...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 075 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
A Excelentíssima Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que as classes n. 04001 e 10008 do Provimento n. 074, de 25 de agosto de 1995, podem ensejar duvidas quanto a sua aplicacao; RESOLVE:
I) Alterar o artigo 1 do Provimento n. 074 para constar:
Classe 04000 - Execuçoes
04001 - Execuçoes Provisorias (Carta de Sentença)
Classe 10000 - Açoes Cautelares
10008 - INONIMADAS
II) Eliminar nas referidas classes as subclasses 04003 e 10009.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região |
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