Direito à cidade e à moradia : o vácuo entre a lei e a realidade
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Silva, Mário Luiz da, Dusek, Patrícia Maria, Miranda, Maria Geralda de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direito à cidade e à moradia : o vácuo entre a lei e a realidade Silva, Mário Luiz da Dusek, Patrícia Maria Miranda, Maria Geralda de DIREITOS CIDADE HABITAÇÃO (DIREITO REAL) CIDADANIA DIREITO FUNDAMENTAL DIGNIDADE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATUTO DA CIDADE LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. Evocando as ideias do filósofo francês Henri Lefebvre acerca do conceito de "direito à cidade", que engloba uma série de outros direitos que dariam aos cidadãos um espaço de vida mais adequado à dignidade humana, este artigo pretende abordar a questão da moradia, hoje elevada à condição de direito fundamental. Pretende também falar dos efeitos da migração interna nos grandes centros urbanos, dos conceitos e alguns princípios norteadores das políticas públicas, com foco no problema "moradia adequada", e de como tais noções teóricas podem ajudar a jogar luz sobre os resultados de algumas práticas já implementadas na área, notadamente quanto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, questionando se isso tem ajudado a tornar efetivo tudo o que vem sendo consagrado pela legislação brasileira relacionada aos problemas habitacionais, urbanísticos e sociais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144338 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144338&midiaext=107956 |
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TRF 2ª Região |
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