Ata da Sessão do Plenário - 16.02.2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
SÚMULA 16/1995
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessao Ordinária realizada em 05 de outubro de 1995, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 16, que será publicado no "Diário da Justiça da União", por três vezes, em datas próximas, e nos "Boletins da Justiça"...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1995
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