ATO 165/2022
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00165, DE 8 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 11.818/2021 - TCU - Primeira Câmara, nos autos do Processo nº 023.139/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento Administra...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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| Obter o texto integral: |
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ATO 165/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-04-12T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00165, DE 8 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 11.818/2021 - TCU - Primeira Câmara, nos autos do Processo nº 023.139/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00525, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00391, de 27.08.2018, publicado no D.O.U. de 31.08.2018, que trata da aposentadoria da servidora FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO, Analista Judiciária - Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a partir de 31.08.2018, data da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 20.09.2021, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 11.818/2021 - TCU - Primeira Câmara. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144780 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº TRF2-ATP-2022/00165, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 11.818/2021 - TCU - Primeira Câmara, nos autos do Processo nº 023.139/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00525, RESOLVE:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00391, de 27.08.2018, publicado no D.O.U. de 31.08.2018, que trata da aposentadoria da servidora FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO, Analista Judiciária - Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a partir de 31.08.2018, data da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 20.09.2021, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 11.818/2021 - TCU - Primeira Câmara.
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