Federalismo fiscal e distorções do modelo brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Alves, Raquel de Andrade Vieira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL)
CONTRIBUIÇÃO
IMPOSTO FEDERAL
PRINCÍPIO FEDERATIVO
RENDA
Mulheres Juristas
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spelling Federalismo fiscal e distorções do modelo brasileiro Alves, Raquel de Andrade Vieira FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL) CONTRIBUIÇÃO IMPOSTO FEDERAL PRINCÍPIO FEDERATIVO RENDA Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1. Surgimento do Estado Federal. 2. Federalismo Fiscal. 3. Contexto Brasileiro. 4. Discriminação de Rendas na Constituição de 1988. 5. Contexto atual (pós-1994). 5.1. Enfraquecimento do papel do Estado dentro da Federação. 5.2. Recentralização de receitas e poderes pela União. 6. Consequências. 6.1. Dependência financeira dos Estados e, sobretudo, dos Municípios em relação às transferências da União. 6.2 Guerra Fiscal. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. O presente artigo tem o objetivo de analisar as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, identificando a expansão extraordinária das contribuições, acompanhada pela redução gradativa da arrecadação dos principais impostos federais, como as maiores causas de distorção do modelo federativo pátrio, ressaltando ainda as suas consequências desastrosas para os Estados e os Municípios e destacando, ao final, o papel fundamental que o Judiciário possui na restauração do equilíbrio federativo no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145085 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145085&midiaext=94488
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