As Cide-royalties e os tratados internacionais contra a bitributação
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Alves, Raquel de Andrade Vieira, Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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As Cide-royalties e os tratados internacionais contra a bitributação Alves, Raquel de Andrade Vieira Oliveira, Gustavo da Gama Vital de ROYALTIES CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO BITRIBUTAÇÃO TRATADO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. O presente estudo se destina à análise dos efeitos da instituição da Cide-royalties pelo Brasil no Direito Internacional Tributário, especificamente no tocante à aplicabilidade dos tratados contra a bitributação da renda no contexto atual de globalização econômica, que demanda um esforço maior dos países para a harmonização da legislação tributária em nível internacional. Para tanto, são analisadas as regras internacionais de interpretação dos tratados, levando em consideração as diferenças lingüísticas entre os países, bem como a boa-fé na sua execução, para, em seguida, trazer a discussão para o contexto brasileiro que culminou com a criação da Cide-royalties. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145090 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145090&midiaext=94496 |
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