"Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro : uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alves, Raquel de Andrade Vieira |
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"Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro : uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação Alves, Raquel de Andrade Vieira ATIVISMO JUDICIAL Mulheres Juristas JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA POLÍTICAS PÚBLICAS PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DIREITO FINANCEIRO SEPARAÇÃO DOS PODERES DIREITO À SAÚDE DIREITO À EDUCAÇÃO Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de "Políticas Públicas"; 3. Princípios Constitucionais Financeiros; 3.1. Princípio constitucional da legalidade financeira; 4. Impossibilidade de Previsão de Todos os Elemen tos fáticos pela Norma; 4.1. Opapel do intérprete do direito; 4.2. O Judiciário como "superpoder"; 5. Princípio Constitucional da Separação dos Poderes e a Problemática Atual: "Judicialização" das Políticas Públicas e Ativismo Judicial; 6. Parâmetros Possíveis para a Atuação Judicial: "Casos-Limite"; 6.1. Análise de casos práticos à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: direito fundamental à educação e à saúde; 7. Conclusão; 8. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145101 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145101&midiaext=94520 |
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