Aspectos constitucionais da análise de impacto regulatório : direitos fundamentais e proporcionalidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REGULAÇÃO
IMPACTO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROPORCIONALIDADE
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
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spelling Aspectos constitucionais da análise de impacto regulatório : direitos fundamentais e proporcionalidade Colnago, Cláudio de Oliveira Santos REGULAÇÃO IMPACTO DIREITOS FUNDAMENTAIS PROPORCIONALIDADE LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos constitucionais da AIR. 2.1. Vetores hermenêuticos. 2.2. Direitos Fundamentais relacionados à AIR. 2.3. AIR e proporcionalidade: Proibições de excesso e de proteção insuficiente. 3. Considerações finais. 4. Referências Bibliográficas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145276 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145276&midiaext=112888
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Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
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