ATO 245/2022
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00245, DE 19 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 18.05.2022, data em que completou 21 ano...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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| Obter o texto integral: |
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ATO 245/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-05-24T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00245, DE 19 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 18.05.2022, data em que completou 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a ISABELA FERREIRA GAIO, na qualidade de filha menor do ex-servidor SERGIO CABRAL GAIO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária remanescente, ANTONILMA FERREIRA, companheira, nos termos dos arts. 222, IV, e 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145359 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2022/00245, DE 19 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01409, RESOLVE:
REVERTER, a partir do dia 18.05.2022, data em que completou 21 anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a ISABELA FERREIRA GAIO, na qualidade de filha menor do ex-servidor SERGIO CABRAL GAIO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária remanescente, ANTONILMA FERREIRA, companheira, nos termos dos arts. 222, IV, e 223 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento) do valor do benefício pensional.
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