Análise das limitações à liberdade de pensamento e expressão

Inclui bibliografia.

Autor principal: Lima, Luatom Bezerra Adelino de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIMITE
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
CENSURA
ESTADO
POLÍTICA
JUSTIÇA
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spelling Análise das limitações à liberdade de pensamento e expressão Lima, Luatom Bezerra Adelino de LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIMITE MEIOS DE COMUNICAÇÃO CENSURA ESTADO POLÍTICA JUSTIÇA Inclui bibliografia. Este estudo analisa as condições para a limitação da liberdade de pensamento e de expressão. Propõe uma distinção em duas fases, uma interna na mente de quem pensa, vontade, pensamento, raciocínio consciente, ponderação das consequências, decisão e expressão do pensamento por qualquer meio, e outra externa após expressado, com a valoração por terceiros, seja por aceitação, rejeição ou indiferença. Metodologicamente adotou-se a pesquisa descritiva baseada na análise de alguns comportamentos humanos quando expressam seus pensamentos. Existem ainda perspectivas da liberdade de expressão pelas teorias de Justiça de Michael Walzer e John Rawls. Concluiu que tanto a liberdade de pensamento quanto a de expressão podem sofrer autolimitação, racional e conscientemente, por quem pensa. No entanto, a liberdade de pensamento não há de sofrer qualquer limitação por outrem, salvo racional e conscientemente aquiescida por quem pensa. Já a liberdade de expressão pode receber limitações contra a vontade de quem pensa desde que se observe: quais os relevantes valores devem preponderar entre quem expressa e seu potencial destinatário, e quem pode assim limitar essa liberdade. Para a primeira questão, é necessário compreender quais valores ou interesses sociais estão sendo postos em evidências. E para a segunda, confiar em última análise no Estado juiz para impor certos limites. E por se tratar de um mero ensaio, não tem a pretensão de ser completo ou exaustivo, a admitir prováveis e esperadas limitações por terceiros para futuros aprofundamentos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146014 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146014&midiaext=107903
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