ATO 378/2022

ATO Nº TRF2-ATP-2022/00378, DE 4 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 18.640/2021-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo TC 022.439/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo n...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
ALTERAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
DENISE SANTOS FELIX
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spelling ATO 378/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-07-12T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00378, DE 4 DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 18.640/2021-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo TC 022.439/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01210, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2020/00021, de 28.01.2020, publicado no D.O.U. em 03.02.2020, que trata da aposentadoria da servidora DENISE SANTOS FELIX, Analista Judiciária/ Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR as parcelas de quintos oriundas do exercício da função comissionada de Executante de Mandados, a partir de 03.02.2020, data da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 17.12.2021, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 18.640/2021-TCU-Primeira Câmara. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente ALTERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ATO APOSENTADORIA DENISE SANTOS FELIX http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146228
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