Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Silva, Celso de Albuquerque |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_146233 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas Silva, Celso de Albuquerque DIREITOS HUMANOS SISTEMA TRIBUTÁRIO TERRAS QUILOMBOLA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO FUNDAMENTAL IDENTIDADE CULTURA PRESERVAÇÃO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA JUSTIÇA SOCIAL CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre o sistema tributário e a evolução histórica dos direitos humanos e, a partir da identificação da vinculação do subsistema constitucional tributário com a proteção dos direitos humanos, concluir pela existência de uma imunidade implícita que veda a imposição de impostos sobre a propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas, reconhecida como manifestação de direito fundamental cultural, nos termos do artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Brasil de 1988. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146233 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146233&midiaext=96074 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITOS HUMANOS SISTEMA TRIBUTÁRIO TERRAS QUILOMBOLA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO FUNDAMENTAL IDENTIDADE CULTURA PRESERVAÇÃO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA JUSTIÇA SOCIAL CONSTITUIÇÃO |
| spellingShingle |
DIREITOS HUMANOS SISTEMA TRIBUTÁRIO TERRAS QUILOMBOLA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO FUNDAMENTAL IDENTIDADE CULTURA PRESERVAÇÃO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA JUSTIÇA SOCIAL CONSTITUIÇÃO Silva, Celso de Albuquerque Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Celso de Albuquerque |
| title |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| title_short |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| title_full |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| title_fullStr |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| title_full_unstemmed |
Sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| title_sort |
sistema tributário como instrumento de proteção de direitos humanos : imunidade implícita das terra quilombolas |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146233 |
| _version_ |
1870273575926104064 |
| score |
12,537126 |