Liberdade de expressão e direito à comunicação : comparativo entre as democracias constitucionais brasileira e estadunidense
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Panno, Stella Guilherme, Richter, Renata Lourenço |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Liberdade de expressão e direito à comunicação : comparativo entre as democracias constitucionais brasileira e estadunidense Panno, Stella Guilherme Richter, Renata Lourenço LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMUNICAÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRIA LIMITE DIREITOS DA PERSONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO BRASIL ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DEMOCRACIA JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. No enfoque deste trabalho, as locuções liberdade de expressão e comunicação democrática designam um direito fundamental de dimensões institucionais e subjetivas. Institucionais, visto que corroboram para a formação de uma opinião pública independente, garantem o pluralismo político e o bom desenvolvimento de um regime democrático; e subjetivas, em virtude da vasta possibilidade de interpretação quanto aos seus limites. Assim, este artigo persegue essencialmente dois objetivos: (i) avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro garante a liberdade de expressão e comunicação; (ii) demonstrar o leque de interpretações sobre o tema a partir de um estudo de casos da Suprema Corte Norte-Americana. Dessa maneira, seria possível observar desenhos constitucionais distintos entre o Brasil e os Estados Unidos e como cada um compatibiliza a amplitude da liberdade de expressão e comunicação com a proteção do indivíduo contra possíveis prejuízos advindos dessa liberdade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146304 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146304&midiaext=96237 |
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TRF 2ª Região |
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMUNICAÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRIA LIMITE DIREITOS DA PERSONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO BRASIL ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DEMOCRACIA JURISPRUDÊNCIA Panno, Stella Guilherme Richter, Renata Lourenço Liberdade de expressão e direito à comunicação : comparativo entre as democracias constitucionais brasileira e estadunidense |
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