PORTARIA DIRFO 67/2022

Dispõe sobre a instituição de comissão para realização de estudo visando à atualização dos procedimentos relacionados à formalização de convênios de penas alternativas.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2022
Assuntos:
COMISSÃO
DESIGNAÇÃO
SERVIDOR PÚBLICO
CONVÊNIO
PENA ALTERNATIVA
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spelling PORTARIA DIRFO 67/2022 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2022-07-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instituição de comissão para realização de estudo visando à atualização dos procedimentos relacionados à formalização de convênios de penas alternativas. PORTARIA Nº JFES-POR-2022/00067, DE 14 DE JULHO DE 2022 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e considerando o despacho nº JFES-DES-2022/12465 da Diretora da Secretaria Geral e o decidido no despacho nº JFES-DES-2022/12466; RESOLVE: Art. 1° Instituir Comissão para realização de estudo visando à atualização dos procedimentos relacionados à formalização de convênios de penas alternativas, a ser constituída pelos seguintes servidores: I. ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE II. FERNANDA DE SOUZA COSTA III. JOEL CARDOSO JÚNIOR IV. NAIARA DA SILVA COTTA V. SILVANO RECLA GHIDETTI Art. 2º A coordenação da Comissão ficará sob a responsabilidade do servidor Robson Wilson Carneiro Onofre. Art. 3º A comissão deverá apresentar o estudo à Administração até 04/10/2022. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº JFES-POR-2022/00064. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Juiz Federal Diretor do Foro COMISSÃO DESIGNAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CONVÊNIO PENA ALTERNATIVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146309
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