PORTARIA 187/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00187, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Exmo. Sr. Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de otimizar a equalização da carga de trabalho e a pr...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00187, DE 26 DE JULHO DE 2022 O Exmo. Sr. Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de otimizar a equalização da carga de trabalho e a prestação jurisdicional no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Espírito Santo (Especializado em Saúde Pública), RESOLVE: Art. 1º. Reduzir o quantitativo de Magistrados atuantes no Núcleo de Justiça 4.0 da SJES - Especializado em Saúde Pública (estabelecido no Edital TRF2-EDT-2021/00017) de 4 (quatro) para 3 (três) Magistrados. Art. 2º. Os processos em trâmite no Juízo ora extinto serão, a partir da publicação deste ato, redistribuídos de forma equânime entre os demais Juízos integrantes do Núcleo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região