ATO 17/1996
ATO N° 017 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 27060/00/90 - PES, resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato n° 20, de 07 de març...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
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ATO 17/1996 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996-01-23T00:00:00Z Português ATO N° 017 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 27060/00/90 - PES, resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato n° 20, de 07 de março de 1991, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao servidor PEDRO FERREIRA PINTO, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, NS, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 62 da Lei n° 8.112, de 11/12/90, incorporada conforme a Lei n° 8.911, de 11/07/94, a partir de 12/07/94. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente INCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO ATO CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PEDRO FERREIRA PINTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147506 |
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INCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO ATO CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PEDRO FERREIRA PINTO Presidência (2. Região) ATO 17/1996 |
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ATO N° 017 DE 16 DE JANEIRO DE 1996
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 27060/00/90 - PES, resolve:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato n° 20, de 07 de março de 1991, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao servidor PEDRO FERREIRA PINTO, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, NS, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 62 da Lei n° 8.112, de 11/12/90, incorporada conforme a Lei n° 8.911, de 11/07/94, a partir de 12/07/94.
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