| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2022/00206, DE 29 DE JULHO DE 2022
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2022/00107, que instituiu o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional para o ano 2022 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região;
RESOLVE:
1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de AGOSTO/2022, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos da 01ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, 01ª Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ e 16º Juizado Especial Federal/SJRJ, respectivamente:
CARLOS FERREIRA DE AGUIAR: 01VF - CA
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO: 01VF - AN
MARINA SILVA FONSECA: 16JEF
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 29/08/2022 (segunda-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pela citada magistrada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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