ATO 206/2022
ATO Nº TRF2-ATC-2022/00206, DE 29 DE JULHO DE 2022 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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ATO 206/2022 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-08-02T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATC-2022/00206, DE 29 DE JULHO DE 2022 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2022/00107, que instituiu o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional para o ano 2022 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; RESOLVE: 1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de AGOSTO/2022, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos da 01ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, 01ª Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ e 16º Juizado Especial Federal/SJRJ, respectivamente: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR: 01VF - CA FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO: 01VF - AN MARINA SILVA FONSECA: 16JEF 2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara. 3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região. 4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas. 5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 29/08/2022 (segunda-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pela citada magistrada. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO Juíza Federal Auxiliar Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região DESIGNAÇÃO MAGISTRADO 1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS 16. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CARLOS FERREIRA DE AGUIAR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO MARINA SILVA FONSECA GRUPO ESPECIAL DE AUXÍLIO - GEA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147557 |
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DESIGNAÇÃO MAGISTRADO 1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS 16. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CARLOS FERREIRA DE AGUIAR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO MARINA SILVA FONSECA GRUPO ESPECIAL DE AUXÍLIO - GEA Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) ATO 206/2022 |
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ATO Nº TRF2-ATC-2022/00206, DE 29 DE JULHO DE 2022
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2021/00118, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2022/00107, que instituiu o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional para o ano 2022 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região;
RESOLVE:
1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de AGOSTO/2022, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos da 01ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, 01ª Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ e 16º Juizado Especial Federal/SJRJ, respectivamente:
CARLOS FERREIRA DE AGUIAR: 01VF - CA
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO: 01VF - AN
MARINA SILVA FONSECA: 16JEF
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 29/08/2022 (segunda-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pela citada magistrada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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