| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00203, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, bem como o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, com a redação da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00043, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE:
APROVAR, consoante tabela abaixo, a nova Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói/SJRJ, ressaltando que, nos dias sem expediente forense (sábados, domingos e feriados), as audiências de custódia serão realizadas pelo Juízo de Plantão, conforme previsto no art. 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031:
ESCALA DE VARAS RESPONSÁVEIS PELA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (CAC) em 2023
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E NITERÓI
09/01 (segunda-feira) a 20/01 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
06/02 (segunda-feira) a 17/02 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
20/02 (segunda-feira) a 03/03 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
20/03 (segunda-feira) a 31/03 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
03/04 (segunda-feira) a 14/04 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
17/04 (segunda-feira) a 28/04 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
01/05 (segunda-feira a 12/05 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
15/05 (segunda-feira) a 26/05 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
29/05 (segunda-feira) a 09/06 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
12/06 (segunda-feira) a 23/06 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
26/06 (segunda-feira) a 07/07 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
10/07 (segunda-feira) a 21/07 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
24/07 (segunda-feira) a 04/08 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
07/08 (segunda-feira) a 18/08 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
21/08 (segunda-feira) a 01/09 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
04/09 (segunda-feira) a 15/09 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
18/09 (segunda-feira) a 29/09 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
02/10 (segunda-feira) a 13/10 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
16/10 (segunda-feira) a 27/10 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
30/10 (segunda-feira) a 10/11 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
13/11 (segunda-feira) a 24/11 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
27/11 (segunda-feira) a 08/12 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
11/12 (segunda-feira) a 19/12 (terça-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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