PORTARIA 203/2022
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00203, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, b...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 203/2022 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-08-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00203, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, bem como o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, com a redação da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00043, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE: APROVAR, consoante tabela abaixo, a nova Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói/SJRJ, ressaltando que, nos dias sem expediente forense (sábados, domingos e feriados), as audiências de custódia serão realizadas pelo Juízo de Plantão, conforme previsto no art. 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031: ESCALA DE VARAS RESPONSÁVEIS PELA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (CAC) em 2023 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E NITERÓI 09/01 (segunda-feira) a 20/01 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 06/02 (segunda-feira) a 17/02 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI 20/02 (segunda-feira) a 03/03 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 20/03 (segunda-feira) a 31/03 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 03/04 (segunda-feira) a 14/04 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 17/04 (segunda-feira) a 28/04 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 01/05 (segunda-feira a 12/05 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 15/05 (segunda-feira) a 26/05 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 29/05 (segunda-feira) a 09/06 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 12/06 (segunda-feira) a 23/06 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 26/06 (segunda-feira) a 07/07 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 10/07 (segunda-feira) a 21/07 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI 24/07 (segunda-feira) a 04/08 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 07/08 (segunda-feira) a 18/08 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 21/08 (segunda-feira) a 01/09 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 04/09 (segunda-feira) a 15/09 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 18/09 (segunda-feira) a 29/09 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 02/10 (segunda-feira) a 13/10 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 16/10 (segunda-feira) a 27/10 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 30/10 (segunda-feira) a 10/11 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 13/11 (segunda-feira) a 24/11 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 27/11 (segunda-feira) a 08/12 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL 11/12 (segunda-feira) a 19/12 (terça-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região APROVAÇÃO ESCALA VARA FEDERAL CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149841 |
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APROVAÇÃO ESCALA VARA FEDERAL CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
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APROVAÇÃO ESCALA VARA FEDERAL CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 203/2022 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00203, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, bem como o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, com a redação da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00043, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE:
APROVAR, consoante tabela abaixo, a nova Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2023, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Subseção de Niterói/SJRJ, ressaltando que, nos dias sem expediente forense (sábados, domingos e feriados), as audiências de custódia serão realizadas pelo Juízo de Plantão, conforme previsto no art. 14 da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031:
ESCALA DE VARAS RESPONSÁVEIS PELA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (CAC) em 2023
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E NITERÓI
09/01 (segunda-feira) a 20/01 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
23/01 (segunda-feira) a 03/02 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
06/02 (segunda-feira) a 17/02 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
20/02 (segunda-feira) a 03/03 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
06/03 (segunda-feira) a 17/03 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
20/03 (segunda-feira) a 31/03 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
03/04 (segunda-feira) a 14/04 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
17/04 (segunda-feira) a 28/04 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
01/05 (segunda-feira a 12/05 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
15/05 (segunda-feira) a 26/05 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
29/05 (segunda-feira) a 09/06 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
12/06 (segunda-feira) a 23/06 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
26/06 (segunda-feira) a 07/07 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
10/07 (segunda-feira) a 21/07 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
24/07 (segunda-feira) a 04/08 (sexta-feira) 01ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
07/08 (segunda-feira) a 18/08 (sexta-feira) 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
21/08 (segunda-feira) a 01/09 (sexta-feira) 03ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
04/09 (segunda-feira) a 15/09 (sexta-feira) 04ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
18/09 (segunda-feira) a 29/09 (sexta-feira) 05ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
02/10 (segunda-feira) a 13/10 (sexta-feira) 06ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
16/10 (segunda-feira) a 27/10 (sexta-feira) 07ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
30/10 (segunda-feira) a 10/11 (sexta-feira) 08ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
13/11 (segunda-feira) a 24/11 (sexta-feira) 09ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
27/11 (segunda-feira) a 08/12 (sexta-feira) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL
11/12 (segunda-feira) a 19/12 (terça-feira) 02ª VARA FEDERAL DE NITERÓI
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
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