Segurança jurídica e proteção da confiança : considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4º do art. 927 do CPC/2015

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Gonçalves, Benedito, Lima, Fernando de Oliveira e Paula
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
ESTADO DE DIREITO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling Segurança jurídica e proteção da confiança : considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4º do art. 927 do CPC/2015 Gonçalves, Benedito Lima, Fernando de Oliveira e Paula PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA ESTADO DE DIREITO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução: 2. Segurança jurídica e estado de direito: 3. Proteção à confiança (principio da proteção da confiança); 4. Positivação do princípio da confiança no sistema de julgamento de Processos nos tribunais (art. 927, § 4, do CPC/2015); 5. Conclusão; Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=150028 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=150028&midiaext=102257
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