Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Paula Lima, Fernando de Oliveira e |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2022
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