O processo estrutural como mecanismo de acesso a direitos sociais por grupos vulneráveis : ressignificação do papel do Poder Judiciário

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Autor principal: Melo, Daniele Mendes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling O processo estrutural como mecanismo de acesso a direitos sociais por grupos vulneráveis : ressignificação do papel do Poder Judiciário Melo, Daniele Mendes de ACESSO À JUSTIÇA DIREITOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS DIREITOS SOCIAIS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DESIGUALDADE SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS PODER JUDICIÁRIO AÇÃO COLETIVA AÇÃO INDIVIDUAL CIDADANIA Inclui bibliografia. O presente artigo busca trazer uma proposta de atuação do Poder Judiciário em face de políticas públicas em favor de grupos vulneráveis. A dimensão coletiva dos direitos sociais assume relevo para restabelecer a perda do equilíbrio das relações sócio-econômicas de determinados grupos sociais sistematicamente excluídos dos direitos sociais e dependentes do Estado do Bem-Estar Social para assegurar-lhes o mínimo existencial. Será explorada a possibilidade de os juízes mediarem esforços para uma interlocução com as partes e especialistas assim como de atuarem em ações coordenadas, desenvolvidas em etapas, para a implementação do direito social postulado em favor da coletividade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=152142 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=152142&midiaext=103363
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