| Resumo: |
EDITAL Nº TRF2-EDP-2022/00021, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
(prazo 10 dias)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os termos do Ofício nº TRF2-OFI-2022/05490, do Exmo. Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, os cargos de Juiz Federal Titular das Varas Federais abaixo indicadas, pelos critérios de antiguidade e merecimento, a saber:
a) 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ (antiguidade)
b) Vara Federal de Angra dos Reis/SJRJ (merecimento)
c) Vara Federal de Macaé/SJRJ (antiguidade)
d) 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ (merecimento)
e) Vara Federal de Itaperuna/SJRJ (antiguidade)
f) Vara Federal de São Mateus/SJES (merecimento)
g) 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ (antiguidade)
II - Podem concorrer à promoção os Juízes Federais Substitutos vitalícios em exercício na 2ª Região (art. 24 da Resolução nº 01/2008-CJF), sendo que, na promoção por merecimento, concorrerão apenas os integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Federais Substitutos.
III - Os Juízes promovidos em decorrência do presente edital somente poderão pleitear remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, respeitado o disposto no art. 247, § 10, "a", do Regimento Interno.
IV - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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