ATO 171/1996

I - ALTERA os percentuais de participacao do servidor no Programa de Auxilio-Alimentacao, na forma da seguinte Tabela, que passa a substituir a constante do artigo 10 do Ato 301, de 21 de dezembro de 1989: TABELA DE ENQUADRAMENTO FAIXA DE RE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996
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spelling ATO 171/1996 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996-06-20T00:00:00Z Português I - ALTERA os percentuais de participacao do servidor no Programa de Auxilio-Alimentacao, na forma da seguinte Tabela, que passa a substituir a constante do artigo 10 do Ato 301, de 21 de dezembro de 1989: TABELA DE ENQUADRAMENTO FAIXA DE REMUNERACAO PARTICIPACAO DO SER- VIDOR - Ate 5 vezes o valor correspondente ao Vencimento Base, inclusive......................................... 1% - De 5 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 08 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 2% - De 8 vezes o Vencimento Base, exlusive, ate 11 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 3% - De 11 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 14 vezes Vencimento Base, inclusive ............................. 4% - De 14 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 17 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 5% - De 17 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 20 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 6% - De 20 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 23 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 8% - De 23 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 26 vezes o Vencimento Base, inclusive ...........................10% - De 26 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 29 vezes o Vencimento Base, inclusive ...........................15% - Acima do valor correspondente a 29 vezes o Vencimento Base ......................................20% II - O valor do vencimento base corresponde ao vencimento do Nivel Auxiliar, Classe D, Padrao I, equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. III - A Tabela constante do item I aplica-se aos servidores efetivos e aos ocupantes de cargos em comissao (DAS). IV - O presente ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 1996. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=15430
institution TRF 2ª Região
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description I - ALTERA os percentuais de participacao do servidor no Programa de Auxilio-Alimentacao, na forma da seguinte Tabela, que passa a substituir a constante do artigo 10 do Ato 301, de 21 de dezembro de 1989: TABELA DE ENQUADRAMENTO FAIXA DE REMUNERACAO PARTICIPACAO DO SER- VIDOR - Ate 5 vezes o valor correspondente ao Vencimento Base, inclusive......................................... 1% - De 5 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 08 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 2% - De 8 vezes o Vencimento Base, exlusive, ate 11 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 3% - De 11 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 14 vezes Vencimento Base, inclusive ............................. 4% - De 14 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 17 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 5% - De 17 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 20 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 6% - De 20 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 23 vezes o Vencimento Base, inclusive ........................... 8% - De 23 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 26 vezes o Vencimento Base, inclusive ...........................10% - De 26 vezes o Vencimento Base, exclusive, ate 29 vezes o Vencimento Base, inclusive ...........................15% - Acima do valor correspondente a 29 vezes o Vencimento Base ......................................20% II - O valor do vencimento base corresponde ao vencimento do Nivel Auxiliar, Classe D, Padrao I, equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. III - A Tabela constante do item I aplica-se aos servidores efetivos e aos ocupantes de cargos em comissao (DAS). IV - O presente ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 1996.
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