Justiça como equidade e desenvolvimento das liberdades no direito fundamental a renda básica familiar
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Bezerra, Franck Sinatra Moura, Araújo Neto, Raul Lopes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Justiça como equidade e desenvolvimento das liberdades no direito fundamental a renda básica familiar Bezerra, Franck Sinatra Moura Araújo Neto, Raul Lopes de RENDA FAMILIAR JUSTIÇA SOCIAL BEM-ESTAR SOCIAL EQUIDADE DESENVOLVIMENTO LIBERDADE DIREITO FUNDAMENTAL ORDEM SOCIAL TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUIÇÃO DE RENDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Inclui bibliografia. O presente artigo versa sobre definição de renda básica, introduzido no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 114/2021. Uma análise dos dispositivos que foram acrescidos com a emenda e a proteção social, a ordem social e econômica e os princípios assistenciais e as repercussões jurídicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre renda básica e mínimo existencial. O artigo versa também sobre a renda básica e a justiça rawlsiana como equidade e cooperação social, além de beber na fonte da liberdade, bem-estar e privações de capacidades do indiano Amartya Sen, como forma de enfrentamento das desigualdades sociais persistentes no país. O trabalho conclui que a pobreza e falta de alimentação, de escolaridade e de saúde impõe barreiras à participação política, pois da desigualdade social vigente podemos concluir que miseráveis não possuem as mesmas oportunidades para figurarem, em igualdade de condições com o restante da sociedade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154410 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154410&midiaext=105693 |
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TRF 2ª Região |
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