Status legal da eutanásia e ortotanásia no Brasil
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Andrade, Otávio Morato de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Status legal da eutanásia e ortotanásia no Brasil Andrade, Otávio Morato de BIOÉTICA EUTANÁSIA DIREITO À VIDA DIGNIDADE ORDENAMENTO JURÍDICO ÉTICA MÉDICA ILICITUDE TIPO PENAL DEBATE LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. O envelhecimento da população é um fenômeno mundial, resultante de transformações sociais e avanços científicos, sobretudo no campo da medicina. Todavia, o crescimento da expectativa de vida é acompanhado do aumento de doenças crônica se incapacitantes, como a esclerose múltipla e a doença de Alzheimer. Neste contexto, o desejo de evitar o sofrimento tem suscitado debates sobre a autonomia do paciente para tomar decisões sobre a sua própria morte. Na maior parte do mundo, a eutanásia é ilegal. Alguns países legalizaram a prática, equiparando-a à morte natural, sem consequências penais aos envolvidos. Em outros, o assunto tem sido intensamente discutido. No Brasil, a eutanásia é ilícita e a ortotanásia, embora permitida, não é regulamentada. Este estudo pretende formular uma síntese do tratamento legal dispensado a estes institutos em âmbito nacional. Também examinaremos projetos legislativos, o debate público e doutrinário acerca do tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154462 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154462&midiaext=105794 |
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TRF 2ª Região |
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