| Resumo: |
ATO Nº 46 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11.12.90, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato MARCIDE MORETO, habilitado em concurso público para o cargo de PROGRAMADOR, Código JF-PRO-1602, Nível Intermediário, Classe "D", Padrão I, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Ato n. 380, de 13.10.95, publicado no Diário da Justiça, Seção II, de 18.10.95, nos termos do § 6o, do art. 13 da Lei 8112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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