ATO 46/1996

ATO Nº 46 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11.12.90, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996
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